Paes e Quaquá selam acordo que promete redesenhar o fluxo de royalties na Região Metropolitana
A disputa pelos royalties do petróleo ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (2), quando os prefeitos Eduardo Paes (Rio) e Washington Quaquá (Maricá) anunciaram um pacto que pode mudar o equilíbrio financeiro entre cidades da Região Metropolitana. O entendimento, articulado diretamente entre os gestores, prevê o repasse de parte dos recursos recebidos por Rio e Maricá para São Gonçalo, Magé e Guapimirim — municípios que travam há anos uma batalha judicial sobre o tema.
O anúncio foi feito nas redes sociais pelos dois prefeitos e será oficializado por meio de um acordo judicial interfederativo, que seguirá para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem potencial para encerrar um dos processos mais sensíveis do estado, envolvendo cifras bilionárias e divergências históricas entre os municípios.
Em sua postagem, Paes destacou o caráter regional da iniciativa. “Parceria hoje firmada entre os municípios do Rio e Maricá com São Gonçalo, Magé e Guapimirim na questão dos Royalties do Petróleo! Se essas cidades não vão bem, toda a região metropolitana é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio”, afirmou.
O acordo foi assinado no gabinete do prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas, o Capitão Nelson (PL). Além dele, participaram Marina Rocha (Agir), prefeita de Guapimirim, e Jamille Cozzolino (MDB), vice-prefeita de Magé.
O anfitrião não economizou na defesa do pacto. “Este acordo que estamos assinando é de grande importância para a Região Metropolitana e corrige uma injustiça com as cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim”, disse o prefeito. Ele reforçou ainda o caráter humano do entendimento: “Estamos aqui tratando de humanidade e não de política. Não podemos mais ter vizinhos divididos entre ricos e pobres”. Capitão Nelson também citou o deputado Altineu Côrtes: “Incansável em seu apoio aos gonçalenses”.
O movimento também chama atenção pelo impacto político. Embora o PL não integre a base de apoio à eventual candidatura de Paes ao governo do estado em 2026, o acordo é visto como uma sinalização de proximidade com Altineu Côrtes, que tem forte influência em São Gonçalo — maior cidade administrada pelo partido no Rio.
Uma disputa que ainda não chegou ao fim no STF
A briga judicial pelos royalties se arrasta há anos e ganhou novo contorno em setembro, quando o STF rejeitou um recurso de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. O pedido buscava garantir parte da arrecadação que hoje é destinada principalmente a Niterói. O relator, ministro Edson Fachin, foi seguido por nove ministros. Barroso e Fux se declararam impedidos. A decisão, no entanto, não analisou o mérito da questão — apenas a admissibilidade do recurso.
Enquanto isso, medidas liminares continuam moldando a disputa. Uma decisão da Justiça Federal chegou a incluir as três cidades na divisão dos royalties, mas o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a medida, apontando que a mudança poderia causar impacto de quase R$ 1 bilhão ao orçamento de Niterói.
O gesto de Paes e Quaquá reforça a articulação regional em torno dos recursos do petróleo. Em abril, o prefeito do Rio já havia indicado que abriria mão de parte dos repasses em favor de São Gonçalo. Agora, o acordo avança ao incluir Magé e Guapimirim, ampliando o alcance do pacto e reposicionando a discussão em âmbito estadual.
Para os três municípios beneficiados, a expectativa é de reforço no caixa e mais capacidade de investimento em áreas essenciais. Para Paes e Quaquá, a iniciativa projeta influência política e demonstração de cooperação em meio a um cenário de forte disputa federativa pelos royalties.
