Programa ‘Advoga Social’ tem quase 100 advogados credenciados e amplia acesso à Justiça em Maricá

O programa Advoga Social, criado pela Prefeitura de Maricá em parceria com a OABRJ e a OAB Maricá, já contabiliza 98 advogados credenciados e 38 casos em andamento poucos meses após o seu lançamento. A iniciativa foi desenvolvida para ampliar o acesso à Justiça de moradores em situação de vulnerabilidade social e reduzir a demanda concentrada na Defensoria Pública. 📲 Aperte aqui e siga o canal do Maricá Info no WhatsApp ✔

O projeto atende cidadãos que buscam auxílio jurídico em áreas como Direito de Família, saúde, previdência, direitos do consumidor e violência doméstica. As demandas são encaminhadas por órgãos municipais que realizam acolhimento e atendimento social, mas que não possuem competência legal para ingressar com ações judiciais.

Entre os órgãos que encaminham os casos estão as secretarias da Mulher, Defesa do Consumidor, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Com a implantação do programa, o município passou a contar com uma rede de advogados dativos para absorver parte dessa demanda e agilizar o atendimento à população.

A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania e da advocacia local.

“O Advoga Social representa um avanço concreto no fortalecimento da cidadania e do acesso à Justiça. A adesão expressiva da advocacia de Maricá mostra o compromisso dos profissionais com a população vulnerável e confirma o potencial transformador dessa política pública. É uma iniciativa inovadora, que valoriza a advocacia local e aproxima ainda mais a Ordem das necessidades reais da sociedade”, afirmou.

Capacitação dos profissionais

Além do atendimento jurídico, o programa também investe na qualificação dos profissionais credenciados. Em parceria com a OAB, a Prefeitura promove cursos de capacitação voltados para áreas que concentram grande parte das demandas sociais do município, como Direito de Família, Direito Civil, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direito Previdenciário e Violência Doméstica.

O secretário municipal de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, ressaltou que o programa foi estruturado após estudos sobre a realidade jurídica e social de Maricá.

“Enxergamos o Advoga Social não apenas como um serviço, mas como a consolidação de uma política pública estruturante para Maricá. Partindo de uma leitura atenta da nossa realidade local, que estudamos profundamente sob a ótica da eficácia governamental, desenhamos o programa para romper o gargalo histórico do acesso à Justiça”, destacou.

Atendimento mais rápido para a população

Segundo o secretário, a iniciativa busca oferecer atendimento jurídico mais acessível e descentralizado, aproximando os serviços da população que mais necessita.

“O Advoga Social atua na intersecção entre a eficiência administrativa e o dever humanitário. Ao municipalizar o atendimento jurídico, desoneramos o sistema tradicional e garantimos que o cidadão maricaense receba orientação qualificada em áreas críticas como saúde, família e direitos previdenciários, de forma ágil e descentralizada”, afirmou.

Outro diferencial do programa é a valorização da advocacia local. A iniciativa prioriza profissionais domiciliados em Maricá, fortalecendo o mercado jurídico da cidade e contribuindo para a movimentação da economia local.

Lançado oficialmente em janeiro deste ano, o Advoga Social tornou Maricá o primeiro município fluminense a implantar um programa estruturado de advocacia dativa municipal. A iniciativa foi criada por meio da Lei Municipal nº 3.565/2025, sancionada pelo prefeito Washington Quaquá após aprovação unânime da Câmara Municipal.

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