A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil passem a exigir exame toxicológico nos processos de primeira habilitação para motoristas das categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros.
A orientação foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, encaminhado aos órgãos estaduais na última sexta-feira (15).
Segundo a Senatran, a medida busca uniformizar a aplicação da Lei nº 15.153/2025, que tornou obrigatória a apresentação do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como funcionará a exigência
De acordo com a orientação do órgão federal, a comprovação do resultado negativo deverá constar no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória.
O candidato poderá realizar o exame em qualquer etapa do processo de habilitação, desde que o resultado esteja registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes da emissão da permissão.
A Senatran também informou que um ofício anterior, divulgado em fevereiro deste ano, deve ser desconsiderado devido a interpretações divergentes sobre a aplicação imediata da regra.
O que muda para quem vai tirar a CNH
Com a nova determinação, candidatos à primeira habilitação para carro ou moto deverão apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias.
O exame é realizado em laboratórios credenciados e utiliza, geralmente, amostras de:
cabelo;
pelos;
unhas.
Entre as substâncias rastreadas estão:
anfetaminas;
cocaína;
maconha;
opiáceos.
Regulamentação ainda está em análise
Apesar da exigência já ter sido determinada pela Senatran, a regulamentação operacional definitiva ainda está em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O próprio órgão federal reconheceu, no documento encaminhado aos Detrans, a existência de desafios “técnicos, operacionais e regulatórios” para implementação completa da medida.
Debate envolve custos e segurança
A ampliação da obrigatoriedade do exame divide opiniões entre especialistas e setores ligados ao trânsito.
Defensores da medida afirmam que a exigência pode contribuir para:
aumentar a segurança viária;
reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas;
reforçar o controle sobre novos condutores.
Já críticos apontam que a mudança pode elevar o custo para obtenção da CNH, dificultando o acesso de pessoas de baixa renda ao processo de habilitação.
Segundo estimativas do setor, o valor do exame toxicológico varia entre R$ 100 e R$ 250, dependendo do estado e do laboratório responsável.
A Senatran informou que seguirá prestando orientações técnicas complementares aos Detrans enquanto o Contran finaliza a regulamentação definitiva da nova exigência.
