Maricá realiza desapropriação de terreno para obra de ampliação da Câmara Municipal
A Prefeitura de Maricá publicou no dia 19 de novembro, o Decreto nº 249/2025, que altera o Decreto nº 924/2022 e ajusta o processo de desapropriação de um terreno localizado no Centro, destinado à ampliação da Câmara Municipal. A medida atualiza pontos técnicos do decreto original e transfere responsabilidades dentro do processo administrativo.
O imóvel em questão possui 2.180 m², situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, uma área vizinha à sede atual do Legislativo. O espaço será utilizado para ampliação das estruturas da Câmara, que argumentou oficialmente não possuir mais capacidade para atender às demandas crescentes de funcionamento, projetos, sessões e serviços ao público.
Com a nova redação, a Codemar (Companhia de Desenvolvimento de Maricá) passa a integrar o procedimento de desapropriação, atuando em conjunto com a Procuradoria Geral do Município. O decreto destaca que a inclusão da companhia pública atende a uma solicitação do próprio Legislativo, visando dar mais agilidade técnica ao processo.
Segundo o texto, a modificação “adequa” a execução do decreto anterior, sem alterar o objetivo final: garantir um terreno apropriado para a expansão do prédio da Câmara. A área atual, construída há décadas, já não comporta o volume de atividades, reuniões, eventos e serviços administrativos, segundo justificativas apresentadas pelo Legislativo ao Executivo municipal. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
