Maricá: Projeto de Lei propõe meia-entrada para agentes de segurança pública em eventos culturais, esportivos e de lazer
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maricá pretende garantir meia-entrada para agentes de segurança pública em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer realizados no município. A proposta inclui profissionais da ativa, aposentados e militares da reserva.
De acordo com o texto, de autoria do Vereador Hadesh (PT), o benefício abrangeria policiais penais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. Para ter direito ao desconto, seria necessária a apresentação de documento funcional com foto, comprovando o vínculo do agente com o órgão de segurança.
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Caso o projeto vire lei, estabelecimentos que não cumprirem a determinação poderão ser punidos com base na legislação municipal já existente.
Motivação
Na justificativa, o autor do projeto afirma que o objetivo é reconhecer o papel de profissionais que atuam diretamente na proteção da população e, muitas vezes, expõem a própria vida no exercício da função. O texto também cita que medida semelhante já foi adotada no município do Rio de Janeiro.
Trâmite
A proposta ainda será lida em sessão ordinária e, depois disso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Somente após essa etapa é que o projeto poderá ser colocado em votação no plenário.
