A Prefeitura de Maricá oficializou a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo de extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR). A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22), por meio do Decreto nº 449, assinado pelo prefeito Washington Quaquá.
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Segundo o decreto, a comissão terá a responsabilidade de monitorar e acompanhar todas as etapas relacionadas ao encerramento das atividades da fundação, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.547/2025.
O grupo será composto por três representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Alexandre Figueira Cardoso;
- Danielly Tomé de Lima;
- Marcello Guilherme Assis da Matta Xavier.
O texto também determina que os integrantes exercerão a função sem remuneração adicional, sendo a atividade considerada serviço público relevante.
Extinção da FEMAR gerou polêmica em Maricá
A extinção da FEMAR vem gerando repercussão desde o início de 2025. Em janeiro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou o projeto enviado pelo Executivo autorizando o encerramento da fundação, criada durante a gestão do ex-prefeito Fabiano Horta.
A decisão impactou diretamente os aprovados no concurso público da fundação, realizado anteriormente para contratação de profissionais da saúde. Diversos concursados passaram a questionar o futuro das vagas e dos contratos previstos no edital.
Na época, a Prefeitura justificou o fim da fundação como parte de um pacote de medidas de austeridade fiscal e reorganização administrativa. Segundo o governo municipal, a medida ajudaria a reduzir despesas e ampliar a capacidade de investimento da cidade.
Ministério Público acompanhou o caso
O encerramento da FEMAR também chamou atenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que chegou a notificar a Procuradoria do Município para pedir esclarecimentos sobre a extinção da fundação e os impactos sobre os concursados.
Posteriormente, o MPRJ arquivou o procedimento relacionado diretamente ao fim da FEMAR, mas informou que passaria a acompanhar a contratação emergencial de uma nova organização social para gerir serviços da saúde municipal.
