O Projeto que estabelece a criação da Carteira de Habilitação Gratuita em Maricá está tramitando na Câmara de Vereadores de Maricá.
De autoria do poder executivo, a proposta recebeu algumas alterações, incluindo a exigência de um curso de língua estrangeira, que será custeado pela prefeitura, nos casos do beneficiário ter ensino superior ou médio. Já no caso do beneficiário somente ter concluído o ensino fundamental, a exigência não se aplicará.
O projeto tem previsão de ser votado em dezembro deste ano, para que em janeiro se dê início. Segundo o líder do governo na Câmara, Vereador Hadesh (PT), inicialmente serão 2 mil beneficiários contemplados.
Anunciado em janeiro de 2025, o projeto prevê a concessão de até 10 mil vagas para tirar, gratuitamente, a habilitação. Pelo texto, o município arcará com todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas e provas. O benefício abrangerá as categorias A e B, com possibilidade de extensão para C, D e E, conforme regulamentação do Contran.
Poderão participar moradores que vivem há pelo menos cinco anos em Maricá, sejam inscritos no CadÚnico, alfabetizados e maiores de 18 anos. As inscrições serão realizadas por meio de plataforma digital, com divulgação dos selecionados no Jornal Oficial de Maricá.
Assim que a projeto for aprovado na Câmara de Vereadores, traremos aqui todas as regras exigidas, já que no momento a proposta do poder executivo está recebendo emendas.
