A Prefeitura de Maricá firmou um convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para atuação conjunta na administração do trânsito dentro do território do município.
O acordo prevê a união de recursos humanos e materiais entre as duas esferas de governo para reforçar a fiscalização e a gestão do tráfego na cidade.
Com a parceria, os órgãos envolvidos poderão exercer o poder de polícia administrativa no trânsito, incluindo a aplicação de multas e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cooperação entre município e estado O convênio estabelece que tanto o município quanto o estado poderão atuar de forma conjunta ou separada nas ações de fiscalização e controle do trânsito.
A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional das autoridades de trânsito e melhorar a organização viária, especialmente diante do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos na cidade. O acordo tem prazo de vigência de cinco anos.
