A Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal de Maricá autuou dois estabelecimentos comerciais no bairro de Itaipuaçu por funcionamento sem alvará de localização.
As infrações foram registradas após fiscalização municipal, conforme publicado no Diário Oficial de Maricá (DOM).
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Entre os estabelecimentos autuados estão uma cafeteria localizada na Avenida Zumbi dos Palmares e uma sorveteria situada na Avenida Carlos Marighella, no bairro Barroco.
De acordo com o documento, os estabelecimentos foram penalizados com multa administrativa equivalente a duas UFIMAs, conforme previsto na legislação municipal que regula o funcionamento de atividades comerciais.
A irregularidade constatada foi o funcionamento das empresas sem o devido alvará de localização, exigido para o exercício de atividades comerciais no município.
A fiscalização faz parte das ações da prefeitura para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas urbanísticas e tributárias da cidade.
