DER-RJ paralisa contrato de radares após TCE-RJ suspender pagamentos; equipamentos seguem desligados

Órgão confirma ao Maricá Info que cumpriu as determinações do Tribunal de Contas e suspendeu a execução do contrato sob suspeita de sobrepreço de mais de R$ 129 milhões. Com a paralisação, os novos radares já instalados nas rodovias estaduais não devem ser ligados.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) confirmou ao Maricá Info que paralisou e suspendeu a execução do contrato para implantação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais. A medida atende à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que, em sessão plenária de 17 de junho, determinou por unanimidade a suspensão dos pagamentos do contrato diante de indícios de irregularidades na licitação e de um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões.

Em nota enviada à reportagem, o órgão afirmou:

O DER informa que já adotou as medidas necessárias para o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado, determinando a paralisação e suspensão da execução do contrato e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. O DER reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança viária nas rodovias estaduais. As determinações do Tribunal serão integralmente respeitadas pela nova gestão do órgão.

Radares devem continuar desligados

A consequência prática da decisão recai diretamente sobre o funcionamento dos novos equipamentos. A instalação dos radares previstos no contrato já havia começado em diferentes regiões do estado, e a expectativa era de que parte deles entrasse em operação ainda neste mês de junho.

Com a paralisação determinada pelo próprio DER-RJ — que, na nota, confirma a “suspensão da execução do contrato” —, esse cronograma fica interrompido. Na prática, se os radares vinculados ao contrato seriam ativados em junho, eles deverão permanecer desligados enquanto durar a suspensão, sem multar motoristas, até que o TCE-RJ conclua a análise de mérito do processo.

O que o TCE-RJ apontou

A suspensão tem origem em uma representação apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT), que questiona o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do DER-RJ. O certame prevê a ampliação da fiscalização eletrônica nas estradas estaduais, elevando o parque de 88 para 390 radares. Somados os três lotes, o contrato supera R$ 230 milhões e, com as prorrogações previstas em edital — de até dez anos —, pode chegar a quase R$ 1 bilhão.

Entre os indícios que motivaram a atuação do Tribunal está um padrão considerado atípico na disputa. Documentos analisados apontam que, em um dos lotes, a proposta vencedora e a da segunda colocada se diferenciaram por apenas um centavo. A análise das atas do pregão também indica uma sequência de lances com valores muito próximos e alternância previsível entre os participantes, além de movimentações empresariais às vésperas da licitação, como a abertura de filial por uma das empresas para atuar no processo.

Caso também tramita no Ministério Público

Além do TCE-RJ, a denúncia chegou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. O órgão apura possíveis irregularidades administrativas, danos ao patrimônio público e eventuais prejuízos à população.

A decisão do TCE-RJ tem caráter de medida cautelar: os pagamentos ficam suspensos até a conclusão da análise de mérito. O DER-RJ, agora sob nova gestão, terá de apresentar esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e a execução dos contratos já firmados.

O Maricá Info segue acompanhando o caso e atualizará a reportagem conforme novos desdobramentos.