Projeto na Câmara prevê distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica em Maricá
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maricá propõe a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica no município. A proposta estabelece critérios de segurança para o uso do equipamento e prevê treinamento obrigatório antes da entrega do item de defesa pessoal.
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De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 0351/2025, de autoria do vereador Ricardinho Netuno (PL), a iniciativa autoriza o Poder Executivo a fornecer o spray de pimenta para mulheres residentes em Maricá que sejam vítimas de violência doméstica ou que estejam protegidas por medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é oferecer um instrumento adicional de defesa pessoal para mulheres que enfrentam situações de risco.
O equipamento deverá seguir padrões técnicos específicos para garantir o uso seguro. Entre as exigências previstas estão concentração máxima de 20% de extrato, frascos com volume de até 50 mililitros e recipientes com capacidade máxima de 70 gramas, dentro dos limites permitidos para uso civil.
O projeto também determina que a Guarda Municipal de Maricá seja responsável por oferecer treinamento obrigatório às mulheres beneficiadas. A capacitação deverá incluir noções de defesa pessoal, orientações sobre riscos, alcance e limitações do produto, além de procedimentos legais após a utilização e cuidados para evitar acidentes.
De acordo com a proposta, a entrega do spray de pimenta somente poderá ocorrer após a participação e conclusão do treinamento pelas beneficiárias. O texto também prevê que a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Assistência Social possam firmar parcerias com entidades especializadas para ampliar a rede de proteção às mulheres e aperfeiçoar o processo de capacitação.
Na justificativa do projeto, é destacado que a violência doméstica ainda representa um dos problemas sociais mais graves enfrentados pelas mulheres em todo o país. Segundo o texto, embora as políticas públicas de acolhimento, proteção e investigação sejam fundamentais, também é importante oferecer instrumentos práticos que aumentem a capacidade de autoproteção em situações de risco imediato.
A proposta ressalta ainda que o spray de pimenta é considerado um instrumento não letal amplamente utilizado para defesa pessoal, podendo ajudar a reduzir a vulnerabilidade das vítimas quando utilizado de forma adequada e responsável.
O projeto ainda será analisado e colocado em votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Maricá. Caso seja aprovado pelo Legislativo, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito de Maricá, Washington Quaquá. Somente após essa etapa a proposta poderá entrar em vigor e passar a valer como lei no município.
