Câmara de Maricá é convocada em pleno recesso para votar abertura de R$ 145 milhões de rendimentos do Fundo Soberano; entenda!
A Câmara Municipal de Maricá foi convocada para uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para votar a Mensagem nº 05/2026, enviada pelo prefeito Washington Quaquá, que trata da abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro.
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A proposta pede autorização para utilizar R$ 145.274.942,81 provenientes do superávit financeiro do Fundo Soberano de Maricá, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. Os recursos serão direcionados à Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
O que está sendo votado
Segundo a mensagem do Executivo, o valor será usado para abertura de créditos adicionais especiais, mecanismo previsto na legislação orçamentária para permitir novas dotações com base em recursos já existentes em caixa, mas que não estavam comprometidos no encerramento do exercício anterior. O governo argumenta que a medida visa fortalecer o ambiente de investimentos e estimular o desenvolvimento econômico do município.
O texto também ressalta que esse tipo de abertura de crédito não interfere nos limites constitucionais mínimos, pois se trata de recursos de superávit financeiro, e não de arrecadação do exercício corrente.
Histórico do recurso
A mensagem lembra ainda que, em 2025, já havia sido autorizada a abertura de créditos no valor de R$ 400 milhões para a mesma finalidade, mas parte do montante não foi totalmente empenhada, o que motivou o novo pedido agora no início do exercício de 2026.
Votação com base governista ampla
A convocação em período de recesso reforça o caráter de urgência do projeto. Politicamente, o cenário é favorável ao Executivo: o governo municipal conta hoje com 19 dos 21 vereadores na base de apoio, o que indica ampla maioria para aprovação da matéria.
O anexo do projeto aponta que o valor integral será suplementado para a Codemar, empresa pública responsável por diversos projetos estratégicos de desenvolvimento no município.
