Prefeitura de Maricá lançou nesta quinta-feira (22/01), no Cine Henfil, o programa Advoga Social, uma política pública inédita voltada à ampliação do acesso à Justiça e à promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é desenvolvida por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá.
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Durante o lançamento, o vice-prefeito João Maurício de Freitas destacou o impacto social da iniciativa. “Justiça social é um direito de toda a população e estamos viabilizando isso por meio do programa Advoga Social. A iniciativa vai auxiliar o cidadão a resolver suas pendências jurídicas e também obter orientações”, afirmou.
O programa oferece orientação e assistência jurídica digital, gratuita e qualificada, contribuindo para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública. As demandas apresentadas serão encaminhadas a advogados e advogadas moradores de Maricá, devidamente credenciados, que atuarão no acompanhamento de processos judiciais, demandas administrativas e atendimentos nas áreas de Família, Saúde e Previdenciária.
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, o Advoga Social representa um marco para o município. “É um momento histórico para Maricá. Este trabalho é motivado por um juramento que todo advogado faz ao conquistar sua carteira da OAB: o compromisso com a justiça social. Com o Advoga Social, conseguimos levar os serviços jurídicos a quem mais precisa. Pessoas que buscam aposentadoria, tratamento médico ou enfrentam outras demandas poderão contar com esse apoio”, explicou.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, também ressaltou a importância da iniciativa para a cidadania e para a advocacia. “É uma conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Maricá demonstra sensibilidade social ao reconhecer o papel fundamental de advogadas e advogados na promoção do acesso à Justiça. O Advoga Social vai permitir um atendimento jurídico mais rápido e digno para quem mais precisa, fortalecendo a atuação da OAB na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou.
Além de ampliar o acesso à Justiça, o programa fortalece a advocacia maricaense, com atenção especial à jovem advocacia, criando oportunidades de renda e inserção profissional. O edital de credenciamento de advogados e advogadas será lançado nesta sexta-feira (23/01).
Durante o evento, foi assinado o termo de cooperação institucional que formaliza a integração entre o poder público e as entidades envolvidas. O documento contou com as assinaturas do vice-prefeito João Maurício de Freitas; do secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza; da chefe de gabinete, Dayrlene Costa; da presidente do Banco Mumbuca, Manuela Mello; e do delegado titular da 82ª DP, Cláudio Vieira.
Como funciona o Advoga Social
O atendimento é realizado de forma totalmente digital, por meio do site https://advoga.marica.rj.gov.br
. Na plataforma, o cidadão registra, por escrito, sua demanda jurídica, que passa por análise técnica antes de ser encaminhada a um advogado ou advogada especialista na área.
Os profissionais credenciados no programa serão remunerados em moeda social Mumbuca, integrando o Advoga Social às políticas públicas do município e fortalecendo a economia local.
