Maricá pode liberar remédios do SUS para pacientes com receitas particulares; proposta será votada na Câmara
A Câmara Municipal de Maricá analisa o Projeto de Lei 291/2025, de autoria do vereador Felipe Paiva (Cidadania), que propõe autorizar o fornecimento de medicamentos da rede municipal do SUS mesmo para pacientes que tenham recebido atendimento em clínicas particulares, médicos conveniados ou cooperados a planos de saúde.
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A medida também contempla receitas emitidas em outras cidades, desde que o paciente comprove residência fixa em Maricá e tenha cartão do SUS registrado em unidade básica do município. O texto ainda será levado ao plenário da Câmara e, se aprovado, segue para análise e possível sanção do prefeito Washington Quaquá (PT).
Como funcionaria o fornecimento
Pela proposta, o paciente poderá retirar o medicamento na rede municipal desde que apresente: comprovação de residência em Maricá; tenha cartão do SUS registrado no município; possua receita válida contendo o nome do princípio ativo e que seja medicação prevista nas listas oficiais (RENAME – nacional, ou lista municipal). Somente medicamentos disponíveis na farmácia municipal poderão ser entregues.
O projeto justifica que hoje muitos moradores atendidos por médicos particulares acabam impedidos de acessar medicamentos gratuitos do SUS, o que, segundo o autor, limita um direito constitucional. O texto afirma que a proposta não gera novas despesas, pois utiliza a lista de medicamentos já financiada pelo SUS e prevista em orçamento.
Se aprovada, o que muda
Hoje, usuários precisam obrigatoriamente ter receita emitida por médico do SUS para acessar a farmácia pública. Com a possível mudança, moradores que possuem plano de saúde ou passam por consultas particulares também poderiam ser atendidos, desde que os medicamentos estejam padronizados pelo SUS. O Projeto de Lei 291/2025 será colocado em votação no plenário da Câmara nos próximos dias. Caso aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Washington Quaquá (PT).
