O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança elimina a obrigatoriedade de passar por autoescola antes das provas teórica e prática — uma decisão que, embora reduza custos, levanta preocupações sobre formação adequada de novos motoristas.
Segundo o Ministério dos Transportes, a simplificação pode reduzir em até 80% o custo total da CNH. No papel, é um alívio financeiro num país em que tirar carteira de motorista ficou cada vez mais caro. Na prática, porém, sinaliza uma flexibilização que pode gerar motoristas com menos preparo diante da realidade do trânsito das cidades — onde imprevistos, pressa e desrespeito às regras são parte do cotidiano.
As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União:
Como fica o processo
🔹 Abertura do processo — poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
🔹 Aulas teóricas — o governo disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo online. Quem desejar ainda pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
🔹 Aulas práticas — a alteração mais sensível: de 20 horas de direção obrigatória, o mínimo passa a ser apenas 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada. Será permitido usar o próprio veículo nas aulas.
🔹 Provas — continuam obrigatórias. Mesmo sem aulas, o candidato deverá ser aprovado nos exames teórico e prático. Coleta biométrica, exame médico e outras etapas continuam presenciais nos Detrans.
🔹 Instrutores autônomos — serão regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com monitoramento integrado à Carteira Digital de Trânsito.
Menos formação, mais risco?
A redução das aulas práticas pode parecer um facilitador, mas especialistas têm alertado que dirigir vai muito além de aprender a manobrar um carro para passar no exame. A vivência em diferentes ambientes urbanos, sob chuva, trânsito intenso, ladeiras, manobras inesperadas — tudo isso exige repetição, acompanhamento e prática.
Menos horas de volante significam menos tempo para desenvolver reflexos e leitura de risco, fundamentais para evitar acidentes. No trânsito real, uma decisão tomada em frações de segundo pode ser a diferença entre segurança e tragédia.
Autoescolas e instrutores argumentam que sua função não é apenas ensinar a “passar na prova”, mas preparar o aluno emocional e tecnicamente para lidar com o inesperado — algo que dificilmente se conquista com apenas duas horas de prática.
Resta saber quem assume o risco
Se por um lado o novo modelo democratiza o acesso à CNH, por outro transfere para o próprio candidato a responsabilidade de buscar (ou não) uma formação completa. A flexibilização pode criar uma geração de motoristas legalmente habilitados, mas pouco preparados para enfrentar o trânsito das grandes cidades — onde imprudência, velocidade e desatenção já custam milhares de vidas todos os anos.
O alívio no bolso é bem-vindo. Mas sem preparo adequado, o preço pode acabar sendo pago no trânsito.
