Câmara de Maricá discute projeto de lei que proíbe motos elétricas em ciclovias e ciclofaixas
Um novo Projeto de Lei (PL 0083/2025), de autoria do vereador Frank Costa, está em tramitação na Câmara Municipal de Maricá e busca regulamentar a circulação em ciclovias e ciclofaixas do município. A proposta estabelece regras específicas para bicicletas elétricas e proíbe o uso desses espaços por motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O que o projeto propõe
De acordo com o texto, fica permitida a circulação apenas de:
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Bicicletas convencionais; Bicicletas elétricas, desde que atendam aos seguintes critérios:
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motor que funcione apenas com pedal assistido;
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velocidade máxima de 25 km/h;
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potência nominal máxima de até 350W;
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obrigatoriedade de campainha ou buzina, pedal, pneus em bom estado e sinalização noturna.
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Também está autorizada a circulação de equipamentos de mobilidade voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Já veículos como ciclomotores, motocicletas, motonetas e triciclos ficam proibidos de circular nesses espaços, seguindo definições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Penalidades
O projeto prevê aplicação de multa no valor de R$ 419,72 (duas UFIMAs) para quem descumprir a lei. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
Justificativa
Na justificativa, o vereador Frank Costa ressalta que as ciclovias e ciclofaixas têm como objetivo principal garantir segurança e estimular a prática de atividades físicas. Ele destacou que muitos motociclistas utilizam essas vias de forma irregular, seja para encurtar trajetos ou realizar ultrapassagens, o que aumenta o risco de acidentes.
Segundo Costa, a proposta busca proteger os ciclistas e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte saudável e sustentável.
