Prefeitura veta proposta para microchipagem obrigatória de animais da raça pitbull em Maricá
A Prefeitura de Maricá vetou integralmente a proposta relacionada à implantação de microchipagem de animais da raça pitbull no município. O projeto é de autoria do vereador Fabricinho e teve seu veto comunicado à Câmara Municipal por meio do Ofício PMM/GAB nº 273/2026, assinado pelo prefeito em 21 de maio de 2026.
No documento encaminhado ao Legislativo, o Executivo informa veto total ao autógrafo referente ao Projeto de Lei nº 0264/2025, que trata da exigência de microchipagem de cães da raça pitbull em Maricá. Apesar de o ofício citar outro parlamentar como autor, a correção apontada é de que a iniciativa é do vereador Fabricinho do Horta (PSD), que vem defendendo ações de identificação animal no município.
Entre os argumentos apresentados para o veto, a prefeitura alegou inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa, interferência na organização administrativa do Executivo, inviabilidade técnica e ausência de previsão orçamentária para implementação da medida. Segundo o documento, a execução exigiria estrutura administrativa, aquisição de microchips e leitores eletrônicos, criação de banco de dados, sistemas de cadastro, além da capacitação de veterinários e servidores para fiscalização e registro.
O Executivo também sustentou que a proposta geraria aumento de despesa pública sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro e sem indicação da fonte de custeio, o que, segundo a prefeitura, contrariaria regras de responsabilidade fiscal.
Fabricinho também apresentou, em maio deste ano, uma indicação ao Executivo solicitando, por meio da Secretaria de Bem-Estar Animal, a realização de ações ou mutirões de microchipagem gratuita em cães e gatos em Maricá. A proposta tinha como objetivo facilitar a identificação, o resgate e a proteção dos animais domésticos, além de contribuir para reduzir casos de abandono e ampliar a responsabilização dos tutores.
Ao comentar o veto, o vereador lamentou a decisão da prefeitura e afirmou que seguirá defendendo medidas voltadas à população.
“Lamento o veto da prefeitura, seguiremos construindo ações que acharmos necessárias ao município junto à população”, declarou Fabricinho.
A microchipagem é apontada por defensores da causa animal como uma ferramenta importante para a guarda responsável, já que permite identificar animais perdidos, localizar tutores e auxiliar políticas públicas de proteção animal. Com o veto, a proposta retorna ao debate político na Câmara Municipal.
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