Ônibus exclusivo para mulheres em Maricá: projeto vetado será reapresentado na Câmara
A proposta de criar ônibus exclusivos para mulheres no sistema de transporte gratuito de Maricá foi vetada pelo ex-prefeito Fabiano Horta (PT) e o veto foi mantido pelos mesmos vereadores que, meses antes, haviam aprovado o projeto por unanimidade. Agora, o autor da iniciativa anuncia que vai tentar de novo.
O vereador Frank Costa protocolou em março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei nº 0038, que determinava a destinação de ônibus da EPT (Empresa Pública de Transportes) para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico, com identificação em envelopamento rosa. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, mas Fabiano Horta vetou integralmente a proposta. Os vereadores, em votação posterior, optaram por manter o veto, enterrando a medida.
Agora, mais de dois anos depois, o tema volta à pauta. Frank Costa informou ao Maricá Info que pretende ingressar com um novo projeto de lei com o mesmo objetivo: garantir que a EPT disponibilize ônibus exclusivos para mulheres ao menos nos horários de maior movimento — início da manhã, próximo ao horário do almoço e no final da tarde.
A retomada da proposta acontece em um momento de avanço do tema no estado. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Lei Estadual nº 11.143/2026, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), ampliando para 24 horas por dia a exclusividade dos vagões femininos no MetrôRio e na SuperVia. A norma foi sancionada pelo então governador Cláudio Castro em menos de três semanas após o protocolo, coincidindo com os 20 anos da política pioneira no estado, criada em 2006.
Os números que motivam essas iniciativas são alarmantes. A proporção de mulheres assediadas em transporte público quase dobrou nos últimos seis anos no Brasil — de 7,8% em 2019 para 15,3% em 2025, segundo a pesquisa “Visível e Invisível”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública registrou 2.441 casos de importunação sexual em 2024, recorde histórico. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão realizada em 2024 com mulheres de nove capitais revelou que 97% sentem medo ao se deslocar pela cidade e 71% já sofreram alguma violência durante um trajeto.
Em Maricá, o sistema de transporte público é referência nacional. A EPT opera mais de 148 ônibus em 47 linhas, com média de 115 mil embarques diários, financiados pelos royalties do petróleo — o município foi o primeiro com mais de 100 mil habitantes a oferecer tarifa zero universal. A gestão atual do prefeito Washington Quaquá (PT) sancionou em 2026 a Lei da Parada Segura, que permite o desembarque fora dos pontos fixos a partir das 19h para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A medida é um avanço, mas não substitui a proteção dentro dos veículos durante o trajeto.
A experiência de outros municípios mostra que a medida funciona quando vem acompanhada de fiscalização efetiva. No Distrito Federal, onde a política existe desde 2013, a avaliação das usuárias é positiva. Em Belo Horizonte, a lei vigora desde 2016 sem regulamentação — e o resultado é nulo.
Maricá tem frota pública, tem recurso e, pelo menos uma vez, já teve lei aprovada. A questão que o novo projeto precisará responder é se a Câmara e a Prefeitura atual estão dispostos a ir além do que a gestão anterior permitiu.
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