Secretaria de Saúde de Maricá convoca audiência pública para apresentar relatório do SUS
A Secretaria Municipal de Saúde de Maricá convocou uma audiência pública para apresentar o Relatório do Sistema Único de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (07/05).
De acordo com o edital de convocação nº 02/2026, a audiência será realizada no dia 29 de maio de 2026, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Maricá, localizada na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 57, no Centro.
A apresentação do relatório segue as normas da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece regras de transparência, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados na saúde pública. Na prática, esse tipo de audiência permite que a população, vereadores, conselhos municipais e demais representantes da sociedade acompanhem dados sobre atendimentos, investimentos, despesas e ações realizadas pela Secretaria de Saúde.
O relatório do primeiro quadrimestre deve reunir informações referentes aos quatro primeiros meses do ano, período importante para avaliar o andamento dos serviços da rede municipal, os gastos realizados e as principais demandas enfrentadas pelo sistema público de saúde.
A audiência também pode servir como espaço para questionamentos sobre temas sensíveis da área, como filas de atendimento, exames, consultas especializadas, funcionamento das unidades, investimentos em programas de saúde e execução orçamentária.
A participação da população é considerada importante para fortalecer o controle social e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos. A audiência será realizada em espaço público, na Câmara Municipal, e deve apresentar os dados oficiais da Secretaria de Saúde sobre o período avaliado.
