Maricá: Prefeitura quer substituir Secretaria de Assuntos Religiosos por nova estrutura administrativa

A proposta foi protocolada no dia 16 de abril de 2026, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 015/2026.

De acordo com o documento, a mudança altera dispositivos da Lei Complementar nº 398, de dezembro de 2024, reorganizando a estrutura da administração direta do município.

Reorganização administrativa

A proposta faz parte de um processo de reestruturação interna da Prefeitura, com foco na criação de uma nova secretaria voltada para políticas públicas relacionadas à cidadania e à família. Com isso, a atual Secretaria de Assuntos Religiosos seria oficialmente extinta.

Ainda não foram detalhadas, no documento protocolado, as atribuições específicas da nova pasta, o que deve ser esclarecido ao longo da tramitação do projeto nas comissões da Câmara.

Tramitação na Câmara

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Nos bastidores, a expectativa é de que a proposta seja aprovada sem grandes dificuldades. Isso porque a base do governo possui ampla maioria na Casa Legislativa, com 19 dos 21 vereadores, o que tende a garantir tranquilidade na tramitação e votação da matéria.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto segue para sanção do prefeito, passando então a ter validade legal.