Projeto do vereador Fabricinho do Horta vira lei e leva educação sobre proteção animal às escolas de Maricá

De autoria do vereador Fabricinho do Horta, foi sancionada pelo prefeito Washington Quaquá a lei nº 344 de 26 de novembro de 2025, que institui o Programa de Educação e Consciência Animal nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta aposta na educação como ferramenta para combater os maus-tratos e incentivar o respeito aos animais desde cedo.

A nova legislação prevê a realização de ações educativas dentro das unidades escolares, envolvendo alunos, professores e a comunidade. O objetivo é promover valores como responsabilidade, empatia e convivência harmoniosa entre pessoas, animais e meio ambiente.

Entre os temas que deverão ser abordados estão a posse responsável, a importância da castração para evitar a superpopulação de animais abandonados, a prevenção de zoonoses e o incentivo à adoção consciente. O programa também abre espaço para parcerias com ONGs, clínicas veterinárias, instituições de ensino e empresas privadas, além da divulgação de canais de denúncia de maus-tratos dentro das escolas.

A iniciativa surge em um cenário em que Maricá ainda enfrenta desafios relacionados ao abandono e aos maus-tratos de animais. A proposta é que, ao trabalhar esses temas desde a infância, seja possível formar uma geração mais consciente e reduzir problemas futuros.

Outro ponto importante é o impacto na saúde pública, já que a conscientização sobre cuidados com animais domésticos também contribui para a prevenção de doenças e para o controle populacional de cães e gatos na cidade.

Com a sanção, a lei já está em vigor e passa a integrar as políticas de educação ambiental do município, reforçando a ideia de que a escola tem papel central na construção de uma sociedade mais responsável e comprometida com o respeito à vida.