Maricá notifica OS e cobra comprovação de pagamentos a funcionários
A Prefeitura de Maricá notificou a organização social responsável pela gestão de unidades de saúde no município e estabeleceu um prazo de 48 horas para a apresentação de documentos que comprovem o pagamento de verbas trabalhistas a funcionários desligados.
A medida foi publicada no Diário Oficial e envolve a Organização Social Mahatma Gandhi, que deverá entregar todos os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente quitados, referentes ao período de vigência do Contrato de Gestão nº 25/2020.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, além dos documentos, a entidade precisa comprovar que realizou o pagamento integral das verbas rescisórias utilizando recursos que já haviam sido previamente repassados pela prefeitura com essa finalidade específica.
O município destacou ainda que esses valores possuem destinação obrigatória e não podem ser utilizados para outros fins, mesmo após o encerramento do contrato.
Indícios de descumprimento
No documento, a prefeitura afirma que a organização já havia sido cobrada anteriormente, mas não apresentou resposta, o que agrava a situação e levanta a possibilidade de descumprimento das obrigações assumidas.
A notificação também alerta que a quitação das verbas trabalhistas é uma obrigação legal que permanece válida mesmo após o fim do contrato de gestão.
Possíveis consequências
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a entidade pode sofrer sanções nas esferas administrativa, civil e até penal. Além disso, o município poderá instaurar uma tomada de contas para apurar detalhadamente o uso dos recursos públicos.
A medida acende um alerta sobre a gestão de contratos na área da saúde e pode ter desdobramentos mais amplos, dependendo da resposta da organização nos próximos dias.
