Maricá: Projeto que garante “carteira de habilitação gratuita” avança na Câmara de Vereadores
O projeto que cria o programa “Carteira de Habilitação Para Todos”, de autoria do prefeito Washington Quaquá (PT), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Maricá nesta semana. A proposta prevê que o município arque com todas as despesas para a obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por moradores de baixo poder aquisitivo.
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O texto deverá retornar ao plenário na próxima sessão para a segunda votação. Caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção do prefeito Quaquá, autor da proposta.
O programa garante gratuidade total em todas as etapas de formação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e taxas de emissão da CNH. O benefício abrangerá inicialmente as categorias A e B, podendo ser ampliado para C, D e E, conforme regulamentação do Contran.
Poderão participar moradores que residam em Maricá há pelo menos cinco anos, sejam inscritos no CadÚnico e comprovem baixa renda. As inscrições serão realizadas por meio de plataforma digital, com divulgação dos selecionados no Jornal Oficial de Maricá e no site da Prefeitura.
Segundo a Secretaria de Planejamento, o custo estimado do programa é de R$ 3,1 milhões por ano, o que representa 0,05% do orçamento municipal, com previsão de beneficiar até 10 mil moradores.
